Fotos e vídeos de alunos menores: o que a LGPD pede da escola de surf

Um vídeo pode ajudar o aluno a enxergar como posiciona os pés na prancha. A mesma gravação publicada numa rede social passa a ter outro alcance e outro objetivo. Para uma escola que atende menores, essa diferença deve entrar na rotina antes de alguém apertar o botão de gravar. O cuidado começa no planejamento da atividade e continua até a exclusão do arquivo.

Este guia ajuda a organizar perguntas e procedimentos. Para decidir a base legal e revisar autorizações, considere o funcionamento concreto da escola com orientação jurídica. As medidas abaixo são recomendações práticas de organização; não constituem um formulário de autorização nem uma avaliação individual de conformidade.

Identifique para que a imagem será usada

Faça um inventário dos usos reais. Uma gravação pode servir à análise técnica, ao compartilhamento restrito com a família ou à divulgação comercial. Registre cada finalidade separadamente e quem terá acesso. Evite tratar uma autorização para acompanhar a evolução como se ela também permitisse publicar campanhas e anúncios.

Na escolha do procedimento, examine o benefício para o aluno e os riscos de exposição. Pense na possibilidade de identificação, no local da aula e no público que receberá o material. Um uniforme, uma voz ou outras pessoas no enquadramento também podem revelar identidade. Não dependa apenas de esconder o nome no título do vídeo.

Revise a base legal para cada finalidade

O artigo 14 da LGPD exige atenção ao melhor interesse de crianças e adolescentes. Quando o tratamento de dados de crianças se baseia em consentimento, a lei prevê consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal. A escola deve fazer esforços razoáveis para verificar quem autorizou.

O Enunciado 1/2023 da ANPD esclarece que outras hipóteses dos artigos 7º e 11 podem ser aplicáveis, sempre com prevalência do melhor interesse, avaliado no caso concreto. Por isso, não trate consentimento como uma resposta automática para todo uso. A definição exige análise da finalidade e das circunstâncias.

Separe a divulgação da participação na aula

Como prática de cuidado, permita que a família recuse divulgação comercial sem constrangimento para o aluno. Use uma escolha clara, fora de autorizações genéricas escondidas no contrato. Explique os canais pretendidos e como pedir a interrupção de novos usos. A equipe que fotografa precisa conseguir consultar a decisão atual antes de publicar.

Converse também com o aluno em linguagem adequada à idade. Se ele não quer aparecer, interrompa a gravação e converse com o responsável. Uma autorização arquivada não resolve todo conflito de exposição. Além da LGPD, o uso de imagem envolve direitos próprios e a proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Organize a captura e o acesso

Antes da turma entrar na água, combine quem pode filmar e como identificar alunos que não devem aparecer. Prefira enquadramentos que evitem terceiros. Se houver alunos sem autorização para a finalidade pretendida, separe a gravação ou descarte o trecho. Não deixe a decisão para a pessoa que vai editar dias depois.

Evite acumular arquivos em celulares pessoais e grupos abertos. Defina onde o material será guardado, quais pessoas acessam e como o acesso termina quando alguém sai da equipe. Use contas individuais e revise permissões. Mandar o link a uma família não deve abrir a biblioteca inteira de outros alunos.

Tenha um caminho para pedidos e descarte

Escolha um canal para a família consultar informações, atualizar escolhas e exercer direitos. Registre o pedido, confirme a identidade de forma proporcional e localize os arquivos relacionados. Quando houver solicitação de retirada, avalie as obrigações aplicáveis e interrompa os usos que dependam de uma autorização revogada. Registre as providências tomadas.

Defina prazos de guarda por finalidade e revise os arquivos periodicamente. Uma pasta antiga não precisa continuar disponível só porque ninguém pediu sua remoção. Oriente a equipe sobre descarte, cópias e serviços externos. O procedimento funciona quando a escola consegue explicar onde uma imagem está, por que permanece ali e quem responde por ela.